Política de Privacidade da 188rio

1. Introdução e Identificação do Controlador

A presente Política de Privacidade descreve como a 188rio, controladora dos dados pessoais coletados por meio da plataforma disponível em https://188rio.cam, realiza o tratamento dessas informações, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018 — LGPD), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e demais normas aplicáveis à proteção de dados e à atividade de apostas no Brasil, incluindo a Lei 14.790/2023.

Ao utilizar a plataforma 188rio, o Usuário reconhece ter lido e compreendido os termos desta Política e consente, quando aplicável, com o tratamento de seus dados pessoais conforme aqui descrito. Esta Política deve ser lida em conjunto com os Termos e Condições da plataforma.

2. Definições

Para os fins desta Política, aplicam-se as definições estabelecidas na LGPD e as seguintes complementações:

• Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, como nome, CPF, endereço de e-mail, endereço IP, dados de localização, entre outros.
• Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento — no contexto desta Política, o Usuário cadastrado na plataforma 188rio.
• Controlador: a 188rio, que define as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais.
• Operador: empresas parceiras que tratam dados em nome da 188rio, seguindo suas instruções.
• Encarregado (DPO): pessoa responsável pela comunicação entre a 188rio, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão público federal responsável por zelar pela proteção de dados pessoais no Brasil.
• Cookies: pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do Usuário para fins de funcionamento e análise da plataforma.

3. Dados Coletados e Finalidades

A 188rio coleta dados pessoais em diferentes momentos da jornada do Usuário na plataforma. A tabela abaixo resume as categorias de dados coletados e suas respectivas finalidades:

A 188rio adota o princípio da minimização de dados: coletamos apenas o que é estritamente necessário para cada finalidade declarada. Não realizamos coleta especulativa ou preventiva de informações que não tenham uso imediato e justificado.

4. Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 188rio possui ao menos uma base legal prevista na LGPD. As principais bases utilizadas são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar sua conta na plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido por leis brasileiras, como a Lei 14.790/2023, a Lei 9.613/1998 (antilavoragem) e as normas da SPA;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento necessário para prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria contínua dos serviços, desde que não sobreponha os direitos fundamentais do Usuário;
• Consentimento (art. 7º, I): utilizado para envio de comunicações de marketing e personalização de ofertas. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

5. Compartilhamento de Dados

A 188rio pode compartilhar dados pessoais dos Usuários com as seguintes categorias de destinatários, sempre de forma proporcional e com fundamento legal adequado:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras, operadoras de cartão e parceiros de pagamento digital (ex.: Pix, Mercado Pago, PicPay) para processamento de transações;
• Fornecedores de tecnologia: empresas de infraestrutura em nuvem, segurança cibernética e análise de dados que atuam como operadores sob contrato com a 188rio;
• Provedores de jogos: fornecedores certificados de software de cassino (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, entre outros) para operação dos jogos;
• Autoridades públicas: órgãos regulatórios (SPA, Banco Central do Brasil, Receita Federal, COAF), autoridades policiais e judiciais, quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Auditores e consultores: prestadores de serviços de auditoria, assessoria jurídica e contabilidade, vinculados por obrigação de confidencialidade.

A 188rio não vende, aluga ou cede dados pessoais a terceiros para fins de marketing direto ou qualquer outra finalidade comercial sem relação com a operação da plataforma.

6. Transferência Internacional de Dados

Alguns parceiros tecnológicos da 188rio operam servidores localizados fora do Brasil. Quando há transferência internacional de dados pessoais, a 188rio adota as salvaguardas exigidas pelo art. 33 da LGPD, incluindo:

• Transferência para países com nível de proteção de dados reconhecido como adequado pela ANPD;
• Uso de cláusulas contratuais padrão que obrigam o receptor a tratar os dados conforme a LGPD;
• Adoção de normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) quando aplicável.

O Usuário pode solicitar informações adicionais sobre transferências internacionais específicas mediante contato com nosso canal de privacidade.

7. Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais são retidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, respeitados os prazos legais mínimos obrigatórios:

• Dados de cadastro e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência das normas de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Dados financeiros e de transações: mínimo de 10 (dez) anos, nos termos do Código Civil Brasileiro;
• Registros de acesso (logs): mínimo de 6 (seis) meses, nos termos do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de comunicações com o suporte: até 2 (dois) anos após o encerramento da relação contratual.

Após o término dos prazos de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não possam mais ser associados ao Usuário.

8. Segurança da Informação

A 188rio implementa medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição ou divulgação. As principais medidas adotadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre cliente e servidor;
• Armazenamento de senhas com hashing irreversível (bcrypt ou equivalente);
• Controles de acesso baseados em função (RBAC) para dados internos;
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusões;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para contas de Usuários;
• Backups criptografados com armazenamento em localidades geograficamente separadas;
• Programa de treinamento periódico em segurança da informação para todos os colaboradores.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Usuários, a 188rio comunicará o fato à ANPD e aos titulares afetados dentro do prazo legal, conforme o art. 48 da LGPD.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

9.1 O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do Usuário ao acessar a plataforma. Eles permitem que a 188rio reconheça o dispositivo em visitas subsequentes e ofereça uma experiência personalizada e segura.

9.2 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies Essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação, segurança, preferências de sessão). Não podem ser desativados sem comprometer a usabilidade;
• Cookies Analíticos: coletam informações agregadas sobre como os Usuários interagem com a plataforma, para fins de melhoria contínua do serviço;
• Cookies de Preferências: armazenam configurações personalizadas do Usuário, como idioma e preferências de interface;
• Cookies de Marketing: utilizados para exibir conteúdo relevante e medir a eficácia de campanhas promocionais. Dependem de consentimento expresso.

9.3 Gerenciamento de Cookies

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode limitar o acesso a determinadas funcionalidades da plataforma.

10. Direitos do Titular

Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, o Usuário, como titular dos dados pessoais, tem os seguintes direitos, exercíveis mediante solicitação ao canal de privacidade da 188rio:

• Confirmação e acesso: obter confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• Correção: solicitar a retificação de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade: transferência dos dados a outro controlador, conforme regulamentação da ANPD;
• Eliminação: dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses de retenção obrigatória;
• Informação: sobre entidades públicas e privadas com as quais a 188rio compartilhou dados;
• Revogação do consentimento: a qualquer momento, sem prejuízo dos tratamentos anteriores;
• Oposição: ao tratamento realizado com base no legítimo interesse, quando este colidir com direitos fundamentais do titular;
• Petição à ANPD: em caso de descumprimento da LGPD pela 188rio, o Usuário pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

As solicitações serão respondidas dentro do prazo de 15 (quinze) dias corridos, podendo ser prorrogado mediante justificativa formal em casos de maior complexidade.

11. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

A 188rio designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares de dados e a ANPD, e por supervisionar a conformidade com a LGPD internamente.

Para entrar em contato com o DPO da 188rio: [email protected] (não clique — copie o endereço). Todas as solicitações relacionadas à proteção de dados devem ser direcionadas a esse canal.

12. Menores de Idade

A plataforma 188rio é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso identifiquemos que dados de um menor foram inadvertidamente coletados, procederemos à exclusão imediata dessas informações e ao encerramento da respectiva conta, sem prejuízo de comunicação às autoridades competentes quando necessário.

Responsáveis legais que identifiquem que um menor utilizou a plataforma devem entrar em contato imediato com nosso suporte.

13. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou atualizações dos serviços da 188rio. A versão mais recente sempre estará disponível nesta página, com indicação da data de última atualização no topo do documento.

Alterações substanciais serão comunicadas ao Usuário por e-mail cadastrado com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes de sua entrada em vigor. O uso continuado da plataforma após a vigência das alterações constituirá aceitação tácita da Política revisada.

14. Contato e Canal de Privacidade

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou reportar qualquer preocupação relacionada à privacidade, entre em contato pelos canais abaixo:

• E-mail do DPO: [email protected] (não clique — copie o endereço)
• E-mail de suporte geral: [email protected] (não clique — copie o endereço)
• WhatsApp: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana para questões gerais
• Telegram: canal secundário disponível 24/7

O prazo padrão de resposta para solicitações relacionadas à privacidade é de até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação completa e devidamente identificada.